Termos de Uso

1. O serviço

O Pedrita é um assistente pessoal de organização: tarefas, agenda com blocos de tempo, sessões de foco, projetos, notas e controle financeiro pessoal. Ele funciona como uma ferramenta de registro e planejamento — o conteúdo é seu e as decisões são suas.

O módulo de Finanças organiza informações que você registra. Ele não é instituição financeira, não movimenta dinheiro, não se conecta a bancos e não presta consultoria financeira, contábil ou de investimentos. Projeções e resumos são cálculos sobre os dados que você informou.

2. Sua conta

• É preciso ter 18 anos ou mais e informar um e-mail válido e verdadeiro.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que acontece com ela; avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.
• Uma pessoa, uma conta. Contas automatizadas ou criadas para burlar limites podem ser encerradas.

3. Uso aceitável

Ao usar o Pedrita, você se compromete a não:

• violar leis, direitos de terceiros ou estes termos;
• enviar conteúdo ilegal, malicioso (vírus, código nocivo) ou que você não tenha o direito de armazenar;
• tentar acessar contas, dados ou sistemas que não sejam seus, contornar mecanismos de segurança ou fazer engenharia reversa do serviço;
• sobrecarregar a infraestrutura de forma abusiva (por exemplo, automações que gerem volume anormal de requisições ou de armazenamento);
• revender, sublicenciar ou oferecer o serviço a terceiros como se fosse seu.

Podemos limitar, suspender ou encerrar contas que descumpram estas regras, avisando você sempre que isso for possível e razoável.

4. Seu conteúdo

Tudo o que você cria ou envia ao Pedrita (tarefas, notas, projetos, arquivos, lançamentos) continua sendo seu. Você nos concede apenas a licença técnica necessária para armazenar, processar, exibir e fazer cópias de segurança desse conteúdo com a finalidade de prestar o serviço a você. Não usamos o seu conteúdo para publicidade nem para treinar modelos, e não o compartilhamos com outros usuários.

Você garante que tem o direito de armazenar o que envia. Podemos remover conteúdo que viole a lei ou estes termos.

5. Propriedade intelectual

O Pedrita, sua marca, seu símbolo, seu design, seu código e seus textos pertencem ao Pedrita e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Estes termos não transferem a você nenhum direito sobre eles além do uso pessoal do serviço.

6. Planos, preços e mudanças no serviço

O Pedrita possui um plano Gratuito e os planos Pedrita Pro mensal e anual, cujos valores e recursos são publicados na página de Preços. Enquanto o checkout não estiver liberado, criar uma conta não exige cartão nem gera cobrança. Uma assinatura só começa após a sua contratação expressa na tela de pagamento.

Quando a contratação estiver disponível, mostraremos o valor, periodicidade, renovação e forma de cancelamento antes da confirmação. Você poderá cancelar a renovação; o acesso Pro continuará até o fim do período já pago. Cobranças e reembolsos seguirão o Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável. Mudanças relevantes de preço ou recursos serão avisadas antes de entrar em vigor.

7. Disponibilidade e responsabilidades

Trabalhamos para manter o Pedrita no ar e seguro, com cópias de segurança regulares, mas não podemos garantir funcionamento ininterrupto: manutenções, falhas de terceiros (hospedagem, internet, lojas de aplicativos) e casos de força maior podem causar indisponibilidade. Mantenha cópias do que for crítico.

O Pedrita é uma ferramenta de organização; as decisões tomadas com base nas informações que você registra (prazos, pagamentos, compromissos, orçamentos) são de sua responsabilidade. Na extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. Nada nestes termos exclui direitos que a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, garante a você.

8. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos. Em resumo: guardamos só o necessário, com isolamento por usuário, não vendemos dados e não exibimos anúncios.

9. Encerramento

• Por você: a qualquer momento, pedindo a exclusão da conta pelo e-mail contato@pedrita.app. Antes disso, você pode exportar seus dados.
• Por nós: em caso de violação destes termos, uso abusivo ou exigência legal. Salvo em situações graves ou urgentes, avisaremos com antecedência e daremos a oportunidade de exportar os dados.
• Fim do serviço: se um dia o Pedrita for descontinuado, avisaremos com pelo menos 60 dias de antecedência e manteremos a exportação disponível nesse período.

Após o encerramento, os dados são eliminados nos prazos descritos na Política de Privacidade.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência no app ou por e-mail; se você não concordar, pode encerrar a conta antes de elas entrarem em vigor.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolver qualquer conflito, tentaremos primeiro um acordo direto pelo e-mail de contato; persistindo a divergência, fica eleito o foro do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@pedrita.app.