Termos de Uso

1. O serviço

O Pedrita é um assistente pessoal de organização: tarefas, agenda com blocos de tempo, sessões de foco, projetos, notas, ideias e controle financeiro pessoal. Ele funciona como uma ferramenta de registro e planejamento — o conteúdo é seu e as decisões são suas.

O módulo de Finanças organiza informações que você registra. Ele não é instituição financeira, não movimenta dinheiro, não se conecta a bancos e não presta consultoria financeira, contábil ou de investimentos. Projeções e resumos são cálculos sobre os dados que você informou.

2. Sua conta

• É preciso ter 18 anos ou mais e informar um e-mail válido e verdadeiro.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que acontece com ela; avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.
• Uma pessoa, uma conta. Contas automatizadas ou criadas para burlar limites podem ser encerradas.

3. Uso aceitável

Ao usar o Pedrita, você se compromete a não:

• violar leis, direitos de terceiros ou estes termos;
• enviar conteúdo ilegal, malicioso (vírus, código nocivo) ou que você não tenha o direito de armazenar;
• tentar acessar contas, dados ou sistemas que não sejam seus, contornar mecanismos de segurança ou fazer engenharia reversa do serviço;
• sobrecarregar a infraestrutura de forma abusiva (por exemplo, automações que gerem volume anormal de requisições ou de armazenamento);
• revender, sublicenciar ou oferecer o serviço a terceiros como se fosse seu.

Podemos limitar, suspender ou encerrar contas que descumpram estas regras, avisando você sempre que isso for possível e razoável.

4. Seu conteúdo

Tudo o que você cria ou envia ao Pedrita (tarefas, notas, ideias, projetos, arquivos, lançamentos) continua sendo seu. Você nos concede apenas a licença técnica necessária para armazenar, processar, exibir e fazer cópias de segurança desse conteúdo com a finalidade de prestar o serviço a você. Não usamos o seu conteúdo para publicidade nem para treinar modelos de inteligência artificial, e não o compartilhamos com outros usuários.

Você garante que tem o direito de armazenar o que envia. Podemos remover conteúdo que viole a lei ou estes termos.

5. A camada de inteligência

O Pedrita está construindo uma camada de inteligência — assistente, insights, classificação de ideias, conexões, Ritmos, Mapa da Vida, transcrição de áudio e busca por significado. Ela funciona com modelos do Google Gemini. Quais dados são enviados, para quê e o que não é enviado está na Política de Privacidade.

• É apoio, não é oráculo. Modelos erram: podem inventar um dado, entender errado o seu pedido, somar mal ou repetir uma informação desatualizada. Confira o que importa antes de agir.
• A decisão continua sua. Uma sugestão de prioridade, um resumo do mês ou uma tarefa criada a partir do que você falou são propostas. Você revisa, aceita, corrige ou ignora — e responde pelas suas escolhas, como em qualquer outra parte do serviço.
• Não é conselho profissional. Conteúdo gerado por modelo não é orientação financeira, de investimentos, contábil, jurídica, médica ou psicológica, mesmo quando soa seguro e mesmo quando fala sobre os números do módulo de Finanças. Para decisões dessas áreas, procure um profissional habilitado.
• Nada liga sozinho. Os recursos dessa camada são acionados por você e podem ser desligados nas configurações. Alguns têm limite por plano, informado na página de Preços.
• Uso responsável. As regras da seção 3 valem também aqui: não use o assistente para gerar conteúdo ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros.

Na extensão permitida pela lei, não respondemos por decisões tomadas com base em uma resposta gerada por modelo. Esta seção não afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

6. Propriedade intelectual

O Pedrita, sua marca, seu símbolo, seu design, seu código e seus textos pertencem ao Pedrita e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Estes termos não transferem a você nenhum direito sobre eles além do uso pessoal do serviço.

7. Planos, preços e mudanças no serviço

O Pedrita tem três planos. O plano Origem é gratuito, não pede cartão e não expira. O Rumo custa R$ 19,90 ao mês ou R$ 159,90 ao ano. O Nexo custa R$ 34,90 ao mês ou R$ 279,90 ao ano. Os recursos de cada plano, e o que ainda está em construção, estão na página de Preços. Criar uma conta nunca gera cobrança.

• Contratação: a assinatura do Rumo e do Nexo é feita no navegador, em web.pedrita.app, em Configurações → Plano e cobrança. O pagamento acontece na página segura do Stripe, nosso provedor de pagamentos, e a cobrança só é feita depois que você confirma nessa página, vendo o valor, a periodicidade e a data da próxima renovação. Os aplicativos para celular não vendem planos: eles reconhecem o plano já contratado e liberam os recursos correspondentes.
• Renovação automática: a assinatura renova sozinha ao fim de cada período (mensal ou anual), pelo valor vigente, até você cancelar.
• Cancelamento: a qualquer momento, no mesmo lugar onde foi contratada — em web.pedrita.app, em “Gerenciar assinatura” (portal do Stripe), sem multa. Cancelar encerra a renovação; o acesso pago continua até o fim do período já pago e seus dados permanecem na conta.
• Troca de plano: também é feita no portal do Stripe, pelo navegador. Subir de plano (por exemplo, do Rumo para o Nexo) cobra apenas a diferença proporcional ao tempo que falta do período já pago; descer de plano passa a valer na renovação seguinte, sem que nada do seu conteúdo seja apagado.
• Arrependimento: você pode desistir em até 7 dias após a contratação e receber o valor de volta (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Basta escrever para contato@pedrita.app a partir do e-mail da conta; o estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento.
• Mudanças de preço: se o valor de um plano mudar, avisaremos com antecedência no app ou por e-mail, antes da próxima renovação. Se não concordar, é só cancelar antes de ela acontecer.

Durante o lançamento, os limites de cada plano ainda não estão sendo aplicados: todas as contas usam o que já existe no app. Quando os limites entrarem em vigor, avisaremos antes e ninguém perde acesso aos próprios dados. Recursos anunciados como “em breve” — inclusive os da camada de inteligência — ainda não estão disponíveis em nenhum plano e não são condição da contratação.

8. Disponibilidade e responsabilidades

Trabalhamos para manter o Pedrita no ar e seguro, com cópias de segurança regulares, mas não podemos garantir funcionamento ininterrupto: manutenções, falhas de terceiros (hospedagem, internet, provedores de modelo, lojas de aplicativos) e casos de força maior podem causar indisponibilidade. Mantenha cópias do que for crítico — a exportação em Configurações existe para isso.

O Pedrita é uma ferramenta de organização; as decisões tomadas com base nas informações que você registra (prazos, pagamentos, compromissos, orçamentos) são de sua responsabilidade. Na extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. Nada nestes termos exclui direitos que a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, garante a você.

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos. Em resumo: guardamos só o necessário, com isolamento por usuário, não vendemos dados, não exibimos anúncios e não usamos o seu conteúdo para treinar modelos.

10. Encerramento

• Por você: a qualquer momento, no app, em Configurações. Ali você exporta os seus dados e apaga a conta. Apagar é definitivo — nem nós conseguimos recuperar depois —, e cancela uma assinatura ativa na hora, sem devolução do período já pago, salvo o direito de arrependimento da seção 7. Exporte antes, se quiser levar o seu conteúdo.
• Por nós: em caso de violação destes termos, uso abusivo ou exigência legal. Salvo em situações graves ou urgentes, avisaremos com antecedência e daremos a oportunidade de exportar os dados.
• Fim do serviço: se um dia o Pedrita for descontinuado, avisaremos com pelo menos 60 dias de antecedência e manteremos a exportação disponível nesse período.

Após o encerramento, os dados são eliminados nos prazos descritos na Política de Privacidade.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência no app ou por e-mail; se você não concordar, pode encerrar a conta antes de elas entrarem em vigor.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolver qualquer conflito, tentaremos primeiro um acordo direto pelo e-mail de contato; persistindo a divergência, fica eleito o foro do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@pedrita.app.